Comitê Gestor do Gasto Público

O Comitê é responsável pelo acompanhamento e reavaliação de contratos, convênios e parcerias voluntárias firmadas pela Administração com o objetivo de reduzir gastos e despesas, incluindo a revisão de cargos comissionados, e otimizar os recursos com gestão eficiente. Foi instituído em 2 de janeiro de 2019.

Atribuições:

• analisar o desenho das políticas, programas e ações com o objetivo de aprimorar a alocação de recursos e melhorar a qualidade do gasto público;
• analisar a eficiência, eficácia, impacto e sustentabilidade das políticas, programas e ações selecionados, bem como seu alinhamento às diretrizes expressas no Plano Plurianual;
• propor aos órgãos e entidades responsáveis alternativas e ajustes no modelo e na implementação das políticas, programas e ações selecionados, com foco no resultado;
• emitir recomendações aos órgãos e entidades estaduais com vistas à otimização do gasto público, racionalização de despesas, aprimoramento da qualidade das contratações públicas e emprego estratégico do poder de compra do Estado de São Paulo, para a geração de externalidades positivas sob os pontos de vista econômico, social e ambiental;
• definir um ou mais órgãos gerenciadores incumbidos de realizar procedimento licitatório unificado para a constituição de Sistema de Registro de Preços para aquisição de bens ou contratação de serviços não contínuos, de interesse de mais de um órgão ou entidade da Administração Pública estadual;