Publicada em 21/9/2017

Secretaria da Justiça e Fundação Itesp promovem ações de regularização fundiária urbana na Região Administrativa de Registro

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania,
por meio da Fundação Itesp, promoveu nesta semana ações de regularização
fundiária urbana na Região Administrativa de Registro. O trabalho resultou na regularização de 753 imóveis no
município. Presentes à solenidade, na Associação Desportiva Cultural
Nipo-Brasileira, o secretário-adjunto da Justiça, Luiz Souto Madureira, o
diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, o subsecretário de Relacionamento
com Municípios da Casa Civil, Murilo Macedo, o prefeito de Sete Barras, Dean
Alves Martins, o prefeito de Miracatu, Ezigomar Pessoa, entre outros.

Em 20 de setembro, foram entregues
em Sete Barras 60 títulos de propriedade de imóveis situados no centro. O
convênio em vigência prevê a regularização de 800 imóveis na cidade.  Em 21 de setembro, em Iguape, outros 23
títulos de propriedade do Bairro Vila Nova Iguape, localizado em terras devolutas
municipais do 18º Perímetro. A cerimônia ocorreu no gabinete da prefeitura. No mesmo dia, em Pariquera-Açu, foi assinado um aditivo para continuidade do convênio no município por
mais 12 meses. O trabalho visa a regularizar 1.230 imóveis urbanos. A reunião
ocorreu no gabinete da prefeitura.

Programa de Regularização Fundiária
Urbana da Fundação Itesp

O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma
ação social do Governo do Estado, executado pelo Itesp, que visa a identificar
áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade,
de legitimação de posse e fundiária, conforme a situação jurídica de cada área.

Além de segurança jurídica e pacificação social, a
regularização fundiária leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez
que os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos
como garantia para acesso a crédito.

Desde 1995,
foram entregues 38.133 títulos em São Paulo; de 2011 até hoje, o Governo do
Estado entregou 12.076. Na Região Administrativa de Registro, desde 1995, foram
entregues 12.918; de 2011 até setembro deste ano 1.758.