Publicada em 20/12/2024

Reforma administrativa do Governo de SP chega à Controladoria Geral do Estado

A Controladoria Geral do Estado (CGE SP) será o próximo órgão do Governo de São Paulo a passar pela reforma administrativa. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (19) e dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da CGE SP. A reforma, regulamentada em agosto, tem o objetivo de tornar a gestão mais enxuta e eficiente, um dos pilares do programa SP na Direção Certa.

O decreto 69.183 abrange funções institucionais do órgão de controle interno paulista: auditoria pública governamental, correição, ouvidoria, integridade e combate à corrupção. A CGE SP passa a contar com cinco subsecretarias: Auditoria Geral do Estado, Corregedoria Geral do Estado, Ouvidoria Geral do Estado, Subsecretaria de Integridade Pública e Privada, Subsecretaria de Combate à Corrupção. Além de uma subsecretaria meio, a Subsecretaria de Gestão Corporativa.

A nova estrutura replica o modelo já utilizado na Controladoria Geral da União (CGU), alinhada às melhores práticas de controle interno, com o objetivo de viabilizar o aprimoramento da gestão pública e o desenvolvimento de medidas de prevenção e combate à corrupção. Quatro das subsecretarias criadas, além de atribuições específicas, também terão a função de órgão central de sistema, emitindo normas e orientações aplicáveis a todos os órgãos e entidades da administração pública paulista.

A reestruturação da Controladoria Geral do Estado também integra o Plano Anticorrupção, conhecido como Programa Radar Anticorrupção do Governo de São Paulo. O plano engloba 96 ações que serão adotadas até 2026, oferecendo mais integridade e transparência à gestão pública estadual, por meio de diretrizes e normas legais e éticas, além de regulamentos de boa governança. Até o momento, 66% das ações já foram concluídas.

Detran e SGGD

A Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) foram os primeiros órgãos do Governo de São Paulo a passarem pela reforma administrativa.

Os decretos para o início das reestruturações nas duas pastas foram publicados no dia 14 de novembro no Diário Oficial, com vigência da reformulação a partir de 1º de janeiro de 2025.

Em todo o Governo de SP, os cargos em comissão e as funções de confiança serão reorganizados. Na SGGD, a redução de cargos é de 16% (de 356 para 297) e, no Detran, queda de 20% (de 1.177 para 930).