Publicada em 13/1/2025

Procuradoria-Geral de SP bate recorde de arrecadação da dívida ativa em 2024

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) registrou, em 2024, um novo recorde de arrecadação da dívida ativa estadual, alcançando a marca de R$ 6,49 bilhões. O valor representa um crescimento de 47% em comparação com 2023 e 71% em relação a 2022.

Os valores arrecadados correspondem a débitos de tributos como ICMS, IPVA e ITCMD, entre outros, que não foram pagos pelos contribuintes no vencimento e foram inscritos em dívida ativa. Essas receitas são fundamentais para a viabilização de políticas públicas em benefício da sociedade paulista.

“Esse resultado demonstra o acerto de programas de renegociações de dívidas dos cidadãos paulistas, que garantem a eles mais tranquilidade e retorno às suas atividades principais sem a sombra da inadimplência”, diz a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra.

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A Procuradoria-Geral do Estado exerce a função institucional de gestão e cobrança da dívida estadual, conforme a Constituição paulista. A Lei Estadual nº 17.843/2023, idealizada e regulamentada por procuradores do Estado, introduziu diversos mecanismos de modernização da gestão e cobrança, com destaque para o Programa Acordo Paulista.

Em dezembro, o governo do Estado anunciou a decisão de aceitar créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS no pagamento das parcelas dos acordos de transação. Mais informações podem ser obtidas na página do Acordo Paulista, clique aqui.

“A nossa equipe trabalhou incansavelmente para alcançar esse resultado. São dezenas de servidores públicos imbuídos do mesmo propósito. As diversas medidas administrativas tomadas desde o início da gestão estão surtindo o efeito esperado. Temos muito ainda a avançar”, destacou o subprocurador geral do Estado da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires.