Publicada em 11/11/2016

Novos prefeitos da Baixada conhecem estrutura de governança metropolitana

Entre os nove municípios da Baixada Santista, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande e Santos reelegeram seus atuais administradores, em outubro. Já Bertioga, Cubatão, Guarujá, Peruíbe e São Vicente terão novos prefeitos. E foi justamente para estes estreantes no cargo que a Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos, ligada à Casa Civil do Governo do Estado, promoveu uma reunião com objetivo de apresentar a estrutura de governança da Região Metropolitana: Conselho de Desenvolvimento (Condesb), Agência Metropolitana (Agem) e Fundo de Desenvolvimento.

O encontro foi realizado nesta quarta-feira, 9, na sede da Agem, em Santos, quando o subsecretário Edmur Mesquita fez um breve histórico do processo de metropolização, desde que foi instituída, em 1996, até o momento atual, em que a região se prepara para cumprir as exigências da lei federal 13.089/2015, que cria o Estatuto da Metrópole. Edmur destacou as funções do Condesb (que reúne os prefeitos), as características do Fundo (aporte financeiro – Municípios e Estado) e o papel da Agem, que além do suporte técnico para planejamento e execução de projetos do Conselho é fundamental na “interlocução com os municípios junto ao governo do Estado”.

“Penalizados pela crise, os prefeitos têm uma tarefa difícil para administrar suas prefeituras. Mas hoje não há saída, ou solução, se não pensarmos na região como um todo. O problema da habitação, por exemplo, é um drama que não diz respeito apenas a uma cidade. O mesmo acontece em relação à segurança pública. É um grande desafio pensar e agir regionalmente. Essa estrutura de governança é que faz a interlocução entre a Baixada Santista e as diferentes secretarias estaduais”, afirmou.

Atual prefeito de Bertioga e presidente do Condesb(até 31 de dezembro), Mauro Orlandini ressaltou a importância de os administradores municipais garantirem presença nas reuniões (mensais) do Conselho – “para fortalecer o colegiado” – e nas Câmaras Temáticas, por meio da indicação dos representantes técnicos.

Hélio Hamilton Vieira Jr., diretor executivo da Agem, ratificou a afirmação de Orlandini, destacando a importância da discussões técnicas que são realizadas nas Câmaras Temáticas do Condesb, das quais a Agência Metropolitana também participa. Hélio Vieira chamou a atenção, ainda, para os trabalhos de planejamento que a Agem tem elaborado e que dependem de recursos, citando como exemplos os planos de Mobilidade e os sistemas de Geoprocessamento e Monitoramento. Destacou a assinatura do convênio com o IPT, para elaboração do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, assinado em 25 de outubro, e as discussões em relação ao Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista (PMDE-BS).

Concluído em 2014, o PMDE está sendo adequado para atender às exigências do Estatuto da Metrópole. De acordo com a lei federal, até janeiro de 2018, todas as regiões metropolitanas e aglomerados urbanos do Brasil devem ter seus planos de desenvolvimento integrado elaborados e aprovados como lei estadual pelas respectivas Assembleias Legislativas. A Agem vem promovendo debates entre seus técnicos e representantes do Estado e das prefeituras sobre alterações do PMDE-BS. No próximo ano, fará oficinas e audiências públicas sobre o assunto. O objetivo é transformar o plano em minuta de projeto de lei a ser encaminhada ao governador Geraldo Alckmin e, posteriormente, para análise e aprovação do Legislativo estadual.

Luiz Pedretti, vice-presidente da Emplasa, empresa estadual que vem atuando na elaboração dos planos de desenvolvimento urbano integrados nas seis regiões metropolitanas e dois aglomerados urbanos do estado de São Paulo, esclareceu os novos prefeitos sobre a legislação que rege a governança metropolitana no território paulista. E destacou para os prefeitos que, a partir do momento em que o Estatuto da Metrópole dá ao plano regional o caráter de lei, essa lei deve ser cumprida. “Os prefeitos não estarão assumindo apenas os municípios, mas a governança metropolitana”, ressaltou.

Presenças – Participaram da reunião os prefeitos eleitos Válter Suman (Guarujá), Pedro Gouvêa (São Vicente), Luiz Maurício (Peruíbe) e Ademário Oliveira (Cubatão). Caio Matheus, de Bertioga, enviou representantes. Também presentes o deputado estadual Caio França e os vice-prefeitos eleitos Maura Lígia (Praia Grande) e Sandoval Soares (Santos). A prefeitura de Mongaguá também enviou representante.