Conselhos

Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga

O Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, instituído pelo artigo 1º do Decreto nº 50.386, de 19 de setembro de 1968, teve sua denominação alterada para Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga conforme estabelecido pelo Decreto nº 64.353, de 30 de julho de 2019. O Conselho passou a ter dentre suas atribuições a de assessorar o Governo do Estado na criação e oficialização de condecorações, medalhas e outras honorificências; e propor e opinar sobre a extinção de condecorações e medalhas e cessação de atos de oficialização. Também pode propor alterações na legislação relativa a honrarias estaduais; registrar os regulamentos das condecorações e medalhas estaduais oficializadas, bem como fiscalizar seu cumprimento e propor as nomeações para os diferentes graus da Ordem do Ipiranga, de que trata o Decreto nº 52.064, de 20 de junho de 1969.

Atualmente há 142 honrarias concedidas pelo Governo do Estado de São Paulo.  As principais são: Ordem do Ipiranga; Medalha dos Bandeirantes; Colar Ibrahim de Almeida Nobre; Medalha Mário de Andrade; Medalha João Pedro Cardoso; Medalha do Mérito Esportivo e Rosa da Solidariedade

A Ordem do Ipiranga é a honraria mais elevada do Estado de São Paulo, sendo reservada aos cidadãos brasileiros e estrangeiros que prestaram serviços notórios aos paulistas. A Ordem do Ipiranga foi instituída pelo decreto nº 52.064, de 20 de junho de 1969 e regulamentada pelo Decreto nº 52.078 de 24 de junho de 1969, ambos editados pelo Governador Roberto Costa de Abreu Sodré.

Composição:

O Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga é integrado por 7 membros, inclusive seu Presidente, com mandato de 4 anos, permitida a recondução, designados pelo Governador do Estado, por indicação do Secretário-Chefe da Casa Civil. O Presidente do Conselho será designado, dentre os seus membros, pelo Governador do Estado. As funções de membro do Conselho não serão remuneradas, mas consideradas como serviço público relevante.

A atual composição do Conselho é a seguinte*:

Presidente

Professor Adilson Cezar

Componentes

Fábio Gonçalves Martins,

Gilvanda Tereza de Santana

Adriano Costa

Paulino Shigueo Yoshida

*setembro/2024