Comissões e Conselhos

 

Comissão Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

A Comissão Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é regida pelo Decreto n° 63.792, de 9 de novembro de 2018, e tem por finalidade internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU no Estado de São Paulo, associando os programas e projetos prioritários de governo aos seus conceitos, ODS e suas metas.

Formada por representantes do setor público, privado e sociedade paulista, tem por objetivo principal, monitorar a implementação dos objetivos globais no Estado. Pelo decreto, São Paulo passou a fortalecer seu papel estratégico com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da sociedade, além de servir como subsídio ao auxílio na construção de propostas para implementação da Agenda 2030.

 

Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga

O Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, instituído pelo artigo 1º do Decreto nº 50.386, de 19 de setembro de 1968, teve sua denominação alterada para Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga conforme estabelecido pelo Decreto nº 64.353, de 30 de julho de 2019. O Conselho passou a ter dentre suas atribuições, a de assessorar o Governo do Estado na criação e oficialização de condecorações, medalhas e outras honorificências; e propor e opinar sobre a extinção de condecorações e medalhas e cessação de atos de oficialização. Também pode propor alterações na legislação relativa a honrarias estaduais; registrar os regulamentos das condecorações e medalhas estaduais oficializadas, bem como fiscalizar seu cumprimento e propor as nomeações aos diferentes graus da Ordem do Ipiranga, de que trata o Decreto nº 52.064, de 20 de junho de 1969.

Atualmente há 142 honrarias concedidas pelo Governo do Estado de São Paulo.  As principais são: Ordem do Ipiranga, Medalha dos Bandeirantes, Colar Ibrahim de Almeida Nobre, Medalha Mário de Andrade, Medalha João Pedro Cardoso, Medalha do Mérito Esportivo e Rosa da Solidariedade.

A Ordem do Ipiranga é a honraria mais elevada do Estado de São Paulo, sendo reservada aos cidadãos brasileiros e estrangeiros que prestaram serviços notórios aos paulistas. A Ordem do Ipiranga foi instituída pelo decreto nº 52.064, de 20 de junho de 1969 e regulamentada pelo Decreto nº 52.078 de 24 de junho de 1969, ambos editados pelo Governador Roberto Costa de Abreu Sodré.

Composição:

O Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga é integrado por 7 membros, inclusive seu Presidente, com mandato de 4 anos, permitida a recondução, designados pelo Governador do Estado, por indicação do Secretário-Chefe da Casa Civil. O presidente do Conselho será designado, dentre os seus membros, pelo Governador do Estado. As funções de membro do Conselho não serão remuneradas, mas consideradas como serviço público relevante.

A atual composição do Conselho é a seguinte:

Presidente
Professor Adilson Cezar

Componentes
Embaixadora Débora Vainer Baremboim-Salei
General de Exército João Camilo Pires de Campos
Eduardo Saron Nunes
Ives Gandra Martins