Publicada em 26/12/2024

Governo de SP prorroga prazo da consulta pública sobre concessão de Travessias Hídricas

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, prorrogou por mais 14 dias a Consulta Pública do projeto de concessão para operação, manutenção e investimentos nos serviços de travessias hídricas do Estado de São Paulo. A consulta foi aberta para participação popular em 22 de novembro e, neste período, três audiências públicas foram realizadas, sendo duas de forma presencial, nos municípios de Santos e São Sebastião, respectivamente, e uma em formato online.

Os documentos técnicos, estudos e as minutas de edital e contrato estão disponíveis no site da SPI, por meio de uma sala de dados. O acesso poderá ser solicitado pelo e-mail travessias.sp@sp.gov.br e deverá ser fornecido nome completo, e-mail, CPF, instituição, telefone e cidade do(a) requerente. As informações a respeito do projeto podem ser consultadas no site da SPI, em Travessias Hídricas.

Detalhes do projeto

A concessão do Sistema de Travessias Hídricas do Estado faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP) e inclui a operação, manutenção e exploração de 14 linhas aquaviárias, sendo 8 litorâneas (operadas pelo Departamento Hidroviário nas regiões norte, centro e sul do litoral paulista), 3 do sistema de balsas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia e 3 no Reservatório de Paraibuna. Essas linhas, juntas, atendem a mais de 50 mil usuários diariamente.

As 14 linhas a serem concedidas incluem: São Sebastião-Ilhabela; Santos-Vicente de Carvalho; Santos-Guarujá; Bertioga-Guarujá; Cananéia-Continente; Cananéia-Ilha Comprida; Cananéia-Ariri; Iguape-Juréia; Bororé-Grajaú; Taquacetuba-Bororé; João Basso-Taquacetuba; Porto Paraitinga; Porto Varginha; e Porto Natividade da Serra.

A proposta do Governo de SP prevê a renovação completa da frota, implantação de 20 novos terminais e ampliação/reforma dos existentes; redução dos tempos de fila (melhora na oferta do serviço); e a eletrificação das travessias. O investimento previsto é superior a R$ 1 bilhão e a demanda estimada para 2050 é de 22 milhões de passageiros. Em relação à tarifa, o valor será mantido.