Publicada em 9/2/2018

SP libera R$ 7,7 bilhões para o pagamento de precatórios

O Governo do Estado de São Paulo liberou na semana passada
R$ 7,7 bilhões para o pagamento dos chamados precatórios, ações de ajustes
salariais, pagamento de verbas trabalhistas e aposentadorias de servidores e
ex-servidores vencidas na Justiça. O valor é mais do que o dobro do que foi
liberado em 2017. Para que o pagamento do precatório seja antecipado é
necessário aceitar desconto de 40% sobre o valor total do precatório. Servidores
e ex-servidores idosos, com deficiência ou com doença grave têm preferência. A
expectativa é que o crédito seja liberado em 90 dias.

“É uma grande notícia para os credores de precatórios do Estado”, afirmou o
governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. “É um número recorde,
geralmente o Estado paga em torno de R$ 2,5 bilhões”, disse Alckmin. “Metade
dos R$ 7,7 bilhões será paga na ordem cronológica. Com este valor devemos
avançar um cinco ou seis anos de fila. Hoje estamos pagando a partir de 2001.
Têm preferência os idosos, as pessoas com deficiência e pessoas com doença
grave e neste caso pode ser um precatório até o ano passado, pode ser recente”,
explicou.

Os acordos para antecipação poderão ser firmados mediante oferta de desconto de
40% sobre o valor total do precatório, segundo as normas do Decreto 62.350/2016
e da Resolução PGE nº 13, de 2017. A expectativa é que, após análise da
Procuradoria e notificação do tribunal responsável, o crédito seja liberado em
90 dias, a depender da tramitação no Judiciário.  Os pedidos serão atendidos na ordem de
preferência e, em caso de empate, por ordem cronológica de solicitação.

Mais informações em: http://www.pge.sp.gov.br/acompanhe/precatorios_perguntas.html

RECORDE DE LIBERAÇÃO
O governo do Estado deverá registrar mais um recorde no pagamento de
precatórios em 2018. A estimativa para este ano é que cerca de R$ 7,7 bilhões
sejam disponibilizados para quitação de obrigações judiciais, considerando as
transferências ordinárias do Estado e o montante referente aos depósitos
judiciais.

Desde o início da atual gestão, em 2011, o governo do Estado já repassou R$
17,3 bilhões ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o pagamento de
precatórios e Obrigações de Pequeno Valor (OPVs). Só no ano passado, foram R$
3,8 bilhões em benefício de 113.509 credores que tiveram suas requisições
judiciais quitadas.

De acordo com a Emenda Constitucional 94/2016, 50% dos recursos previstos devem
sempre ser pagos no modelo de ordem cronológica e o restante, durante esse
período do regime especial de pagamento, poderá ser usado para a negociação de
acordos.